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Prorrogação do decreto sobre Código Florestal
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por prorrogar o prazo final do decreto sobre o Código Florestal por mais dois anos. Pelo decreto atual, a partir de hoje os produtores rurais que não estivessem em conformidade com a lei estariam sujeitos a sofrer sanções. A informação foi transmitida a Stephanes em reunião que terminou na quarta à noite no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e que teve a participação de outros ministros. De acordo com Stephanes, Lula assinaria o decreto ainda ontem e iria publicá-lo no Diário Oficial da União de hoje. Conforme o ministro, a decisão foi tomada porque não haveria tempo suficiente para definir cinco itens básicos que ainda estão pendentes. Stephanes não quis entrar em detalhes a respeito desses cinco pontos. Disse apenas que quatro deles "estão encaminhados" e que o último deles será debatido entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, em janeiro. Esse item trata de cultivos às margens de rios, principalmente quando se trata de beira de riacho, segundo Stephanes. "Há essa necessidade porque a mudança está muito brusca de uma lei para outra. Temos de encontrar um meio para que o produtor possa cumprir as novas exigências", explicou. "Temos de achar formas técnicas para sair dessa situação", acrescentou. O ministro salientou que a decisão pela prorrogação do decreto se deu porque não haveria tempo suficiente para levar possíveis alterações ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória e tampouco haveria tempo hábil para se confeccionar um projeto de lei sobre o assunto.
11/12/2009
13:58:16
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